Economia

No discurso do vereador por Santana do Ipanema, Roberto Oliveira, nesta sexta feira, afirmou a importância do conjunto habitacional que foi construído pela prefeita Christiane Bulhões e parceria com o governo, sendo 250 casas para família que serão contempladas, e na ocasião mencionou sobre os animais soltos nas BR e AL. Afirmou que recolhe hoje e no outro dia estão soltos, pois pede providências as autoridades, no entanto vários acidentes vêm acontecendo no local. O conjunto habitacional Isnado Bulhões, foi construído com recurso do governo para as pessoas que ficaram vulnerabilidade por conta das enchentes dos rios, Ipanema e camunxinga em Santana do Ipanema no Estado de Alagoas. Matéria do Radialista Djalma Silva.

se desenvolvam e a produção do leite seja mais expansionista, e a gente tem uma satisfação vir aqui e inaugurar mais uma obra de infraestrutura. Temos aqui também a duplicação da AL-220, investimentos privados da Nativille, do grupo Mateus e essa inauguração de hoje é mais uma prova que o governo de Alagoas investe em bons programas sociais e infraestrutura de qualidade”, destacou o secretário de Governo.

10º Laboratório do Oxe Tech

O governador Paulo Dantas também inaugurou em Batalha o 10º laboratório do Programa de qualificação profissionalOxeTech. Com a entrega desse laboratório, o programa já atinge nove municípios, tendo formado, até hoje, mais de 1.500 estudantes alagoanos.

O prefeito Wagney Dantas ressaltou a importância do Lab Oxe Tech para integrar os jovens, se qualificarem melhor e serem inseridos no mercado de trabalho. “Quero mais uma vez agradecer essa parceria, e a gente vai seguir junto sempre de mãos dadas avançando para Batalha e Alagoas”, finalizou o prefeito.

Com o laboratório de Batalha, o Programa já beneficia os municípios de São Miguel dos Campos, Penedo, Murici, Santana do Ipanema, Delmiro Gouveia, Traipu, Pão de Açúcar e Maceió. O investimento do Governo do Estado já atingiu a marca de R$ 2 milhões. Em parceria com as prefeituras locais, os espaços permitem aulas presenciais, com oferta de cursos gratuitos nas áreas de tecnologia e inovação, com equipamentos, monitores, bolsistas e supervisores qualificados.

O secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Silvio Bulhões, disse que a inauguração do 10° laboratório do Programa Oxe Tech reforça o compromisso do governador Paulo Dantas de interiorizar as ações de ciência e tecnologia. “Pra se ter uma ideia, o laboratório do Programa Oxe Tech em Batalha é o oitavo no interior. Então, 80% dos laboratórios do Oxe Tech funcionam em municípios do interior, democratizando o acesso, não só aos conteúdos voltados à capacitação, à qualificação técnica, mas também ao empreendedorismo inovador”, ressaltou o secretário.

Bulhões afirmou, ainda, que toda política pública de ciência e tecnologia tem como bandeira principal a interiorização e a democratização do acesso a esses serviços, e mais dois laboratórios estão programados para serem inaugurados no interior. “Finalizaremos nesse primeiro semestre 12 laboratórios, e vale ressaltar que 100% desses recursos são recursos do Tesouro Estadual”, anunciou.

Para o secretário, os laboratórios Oxe Tech abrem portas para o mundo e dá novas oportunidades de trabalho aos jovens. “A população, por exemplo, aqui no município de Batalha, acessa esses conteúdos do programa do Oxe Tech voltados à tecnologia e à inovação. Ele abre as portas para o mercado de trabalho da tecnologia. Mostra aos jovens aqui de Batalha que muitas vezes não tinha essa ideia de que é possível aprender uma profissão voltada à tecnologia e acessar a trabalhar em empresas de tecnologia”, disse.

Governo Federal liberar o pagamento do Bolsa Família no próximo dia 15 de março

Governo Federal liberar o pagamento do Bolsa Família no próximo dia 15 de março

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 Bolsa Família, programa governamental destinado a auxiliar famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade, confirmou a continuidade dos pagamentos para o mês de março. Esta iniciativa segue como um suporte essencial para as famílias que realmente dependem deste auxílio para seu sustento.

Início dos pagamentos de março

Conforme anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o ciclo de pagamentos do mês de março do Bolsa Família começará no dia 15. É crucial que os beneficiários fiquem atentos às datas de retirada do benefício, que será determinado pelo último dígito do Número de Identificação Social (NIS), garantindo que o valor será acessível para saque durante 90 dias após a data estipulada.

Calendário de Pagamentos de Março

A sequência de pagamentos será organizada de acordo com o último dígito do NIS, seguindo a programação abaixo:

NIS final 1: 15 de março;

NIS final 2: 18 de março;

NIS final 3: 19 de março;

NIS final 4: 20 de março;

NIS final 5: 21 de março;

NIS final 6: 22 de março;

NIS final 7: 25 de março;

NIS final 8: 26 de março;

Critérios para Recebimento

Para ser elegível ao Bolsa Família em março, é necessário que a renda por pessoa na família não ultrapasse R$ 218 mensais. Por exemplo, uma família de sete pessoas com renda total de um salário mínimo (R$ 1.412) teria uma renda per capita de R$ 201,71, qualificando-se assim para o benefício.

Valor do Benefício

O benefício mantém seu valor em R$600, proporcionando um suporte financeiro significativo às famílias inscritas no programa. O MDS também destaca a importância da atualização constante de informações como endereço e contato telefônico para garantir a efetiva comunicação e continuidade do recebimento do auxílio.

Ademais, a aderência às exigências do programa, como a frequência escolar dos jovens e o acompanhamento de saúde, é vital para a permanência no Bolsa Família.

Para obter mais detalhes sobre o programa e verificar as datas específicas de pagamento, os interessados podem visitar o site oficial do Bolsa Família

Redação

Sertão24horas

AGUA 18/06

 BRASIL LEIS TRABALHISTAS LULA ASSINA PROJETO QUE REGULAMENTA MOTORISTAS DE APLICATIVO: SAIBA O QUE MUDA

Março 4, 2024

LEIS TRABALHISTAS Lula assina projeto que regulamenta motoristas de aplicativo: saiba o que muda

Governo federal propõe trabalhador autônomo sem vínculo com CLT, mas com benefícios e remuneração mínima

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar, nesta segunda-feira (4), um projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos. O texto será enviado ao Congresso Nacional com urgência constitucional, ou seja, com prazo de análise de 45 dias, cada, para a Câmara e para o Senado.

A cerimônia de assinatura ocorrerá às 15h no Palácio do Planalto. Além de Lula, estarão presentes o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, representantes dos motoristas, de sindicatos e de empresas de transporte de pessoas por aplicativos, a exemplo da Uber e da 99.

O tema passou a ser discutido pelo governo federal em maio do ano passado com a criação de um grupo de trabalho entre representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da categoria e das empresas, para debater a regulamentação do serviço de transporte individual por aplicativo.

Promessa de campanha de Lula nas eleições presidenciais de 2022, o projeto de lei foi elaborado pelo MTE, de Luiz Marinho, junto aos representantes dos aplicativos. O texto ainda estava em redação neste domingo (3), pelo Ministério da Casa Civil, comandado por Rui Costa.

A proposta, por enquanto, regulamenta somente o transporte de passageiros. As tratativas iniciadas com empresas de transporte de alimentos e de encomendas, como iFood e Rappi, não avançaram, por falta de consenso entre as partes.

O texto foi finalizado na mesma semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela repercussão geral de um caso judicial que discute a existência de vínculo empregatício entre entregadores de aplicativos e suas respectivas plataformas.

A decisão firmada pela Corte será vista como um precedente e deverá guiar as decisões das instâncias inferiores da Justiça em casos semelhantes. O país aguarda a possibilidade de uma mudança significativa no reconhecimento de vínculo empregatício entre as empresas de apps e os contratados.

Regulamentação do trabalho

O grupo de trabalho tripartite, durante as negociações, abandonou a defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em meio às divergências acerca do assunto. O governo Lula propõe um projeto de lei que regulamenta a profissão dos motoristas de aplicativos como regime de trabalho sem vínculo empregatício.

Conforme a proposta, será estipulado um limite de carga horária diária de até 12 horas, mediante exercício do trabalho com “plena liberdade para decidir sobre dias, horários e períodos em que [o trabalhador] se conectará ao aplicativo”, diz a minuta, segundo a Folha de S. Paulo.

O texto indica a remuneração mínima de R$ 32,09 para cada hora trabalhada, e não por hora conectada no aplicativo, sendo R$ 8,02 pelos serviços prestados e R$ 24,07 pelo ressarcimento dos custos na prestação de serviços. Os motoristas terão jornada mínima de trabalho, ainda indefinida, com horário contabilizado a partir da primeira viagem aceita pelo trabalhador.

O governo ainda define que os motoristas devem contribuir 7,5% do salário à Previdência Social, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto as plataformas ou contratantes dos serviços devem custear 20% do valor mínimo destinado ao trabalhador.

Outras medidas em discussão que devem ser apresentadas pelo presidente são:

Reajuste anual no salário mínimo por hora trabalhada deve ser igual ou superior ao do reajuste do salário mínimo;

Suspensão de trabalhadores pelas plataformas será permitida conforme as diretrizes estipuladas nos aplicativos;

Criação de sindicatos, do trabalhador autônomo por plataforma e patronal;

Permissão para o motorista trabalhar em mais de uma empresa, sem exclusividade com a contratante; e

Concessão de benefícios, como vale-refeição a partir da 6ª hora trabalhada e serviços médicos e odontológicos.

Com a aprovação na Câmara e no Senado, o projeto de lei deve resultar na criação de um segmento formalmente inédito, o de trabalhador autônomo por plataforma. Desta forma, os motoristas poderão escolher quando querem trabalhar e não terão vínculos com a CLT.

De acordo com o que foi apurado pela imprensa nacional, a principal proposta é de que os trabalhadores tenham uma remuneração mínima garantida, ainda que não sejam abrangidos pela CLT. O objetivo do governo federal foi garantir uma proteção social mínima à categoria.

Com informações do UOL e Folha de S. Paulo.